O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (07/08), três projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo.

O primeiro foi o PL n.º 130/2024, que disponibiliza bíblias e livros sagrados de religiões professadas no Brasil nas escolas estaduais do Ceará. A matéria conta com uma emenda do deputado Missias Dias (PT). Segundo o Governo do Estado, a religião tem um papel fundamental na formação humana, sendo a crença um dos valores necessários para uma convivência digna e pacífica em sociedade.

“No caso do cristianismo e de seus símbolos religiosos, é inquestionável a sua relevância na formação cultural e histórica brasileira, sendo parte integrante da tradição e da identidade nacional”, ressaltou na justificativa do projeto.

Os parlamentares também aprovaram a os projetos de lei n.º 50/2025, que autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil (BB), e n.º 52/2025, que autoriza o Poder Executivo a indenizar por desapropriação ou desapossamento de imóveis situados na área de implementação do traçado da obra Malha D´Água - o Sistema Adutor Banabuiú Sertão Central - em Mombaça, Pedra Branca e Tauá.

(Clickem Notícias, por Pedro Emmanuel Goes - Edição: Geimison Maia)