O Ministério Público do Ceará (MPCE) solicitou a reconstrução de um casarão demolido ilegalmente por uma empresa, no Centro de Fortaleza, para ampliar um estacionamento. Conhecida como "Casarão dos Gondim", a edificação histórica estava em processo de tombamento quando foi destruída, em 2021, o que impedia qualquer intervenção.

O Ministério Público do Ceará (MPCE) solicitou a reconstrução de um casarão demolido ilegalmente por uma empresa, no Centro de Fortaleza, para ampliar um estacionamento. Conhecida como "Casarão dos Gondim", a edificação histórica estava em processo de tombamento quando foi destruída, em 2021, o que impedia qualquer intervenção.

O promotor de Justiça Marcus Amorim, responsável por assinar a denúncia, alega que o sócio-proprietário da empresa Jimmega Empreendimentos, que adquiriu o imóvel em 2017, tentou obter autorização para a demolição ainda em 2018, junto à Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza (Secultfor). O pedido foi negado, o que levou o empresário a realizar uma nova investida, em 2021, em outro órgão na administração Municipal, dessa vez na Secretaria Executiva Regional 12.

Conforme a ação, em uma rápida tramitação, o órgão expediu um documento que autoriza a demolição, mesmo sem ter competência para tal. Por conta disso, o empresário e a empresa foram acusados de crime contra de destruição de bem especialmente protegido, enquanto quatro servidores da Prefeitura foram acusados de crime de concessão de autorização para serviços em desacordo com as normas ambientais.

O MPCE, porém, ofereceu o benefício de suspender condicionalmente o processo caso o casarão seja reconstruído, seguindo projeto arquitetônico com orientação técnica respaldada pela Secultfor. 

Uma audiência entre as partes foi marcada para março do próximo ano.

A empresa proprietária do imóvel não foi localizada pela reportagem para comentar a ação. A reportagem também entrou em contato com a Prefeitura de Fortaleza para pedir um posicionamento sobre a ação e aguarda retorno.

Demolição

Na época da demolição, que ocorreu no dia 17 de julho de 2021, a Secultfor informou que o processo de tombamento estava em análise, sendo que "a instrução do tombamento da edificação já estava concluída e com aprovação do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural de Fortaleza (Comphic)". Por isso, o bem já não podia ser demolido.

Ainda segundo a Secultfor, a empresa proprietária do imóvel tinha demonstrado à Prefeitura Municipal de Fortaleza a intenção de intervir na edificação e recebeu resposta negativa da autoridade pública, em 16 de maio deste ano.

(Diário do Nordeste)