Câmara aprova urgência para proposta que reduz benefícios fiscais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) um requerimento de urgência para a votação do projeto de Lei Com...
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Senado aprova cota de 30% para negros em concursos públicos; texto vai à sanção... Leia mais em https://www.cartacapital.com.br/politica/senado-aprova-cota-de-30-para-negros-em-concursos-publicos-text
O Senado aprovou, nesta quarta-feira 7, a prorrogação por 25 anos da reserva de vagas em concursos públicos para negros. O texto segue para sanção do presidente Lula (PT).
O texto aprovado ampliou de 20% para 30% o percentual de reserva das vagas disponíveis em concursos públicos e processos seletivos simplificados de órgãos públicos, sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas.
O substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei (PL) 1.958/2021, do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado parcialmente. O relator da matéria, o senador Humberto Costa (PT-PE), rejeitou as principais mudanças realizadas pela Câmara dos Deputados, como a antecipação da revisão da lei para o prazo de cinco anos. Foi mantida a revisão das regras após 10 anos.
(Por Carta Capital)
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