O Congresso Nacional pode votar nesta terça-feira (17) o projeto de lei complementar que amplia o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. Segundo a Agência Senado, o texto já está entre os quatro pautados para a sessão deliberativa. A votação, contudo, está condicionada à aprovação de um requerimento de urgência.

A inclusão do item na pauta atende a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Se aprovado pelos senadores, o número de vagas na Câmara subirá de 513 para 531 — e o Ceará está entre os nove estados escolhidos para ganhar cadeiras.

Veja quantas vagas cada estado pode ganhar

Amazonas: + 2 deputados

Ceará: + 1 deputado

Goiás: + 1 deputado

Minas Gerais: + 1 deputado

Mato Grosso: + 2 deputados

Pará: + 4 deputados

Paraná: + 1 deputado

Rio Grande do Norte: + 2 deputados

Santa Catarina: + 4 deputados

Número deve ser proporcional à população

De autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), o projeto atende a uma demanda do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2023, alertou a Casa Legislativa sobre a necessidade de atualizar a distribuição de vagas por estado, de maneira que sejam proporcionais à população de cada um. Essa atualização, no entanto, não é feita desde 1994.

Depois de analisar a matéria, a Câmara decidiu manter o tamanho das bancas que, pelo critério da população, poderiam perder representantes. O argumento do relator do texto na Casa, o deputado Damião Feliciano (União-PB), é de que, com uma possível diminuição, a população poderia sofrer prejuízo e os estados poderiam ter perda de recursos.

Quantas vagas o Ceará tem na Câmara dos Deputados?

Atualmente, o Ceará tem 22 vagas na Câmara dos Deputados, podendo passar a ter 23 se o projeto de lei for aprovado.

Veja quem compõe a bancada cearense na Casa atualmente:

AJ Albuquerque (PP)

André Fernandes (PL)

André Figueiredo (PDT)

Célio Studart (PSD)

Danilo Forte (União)

Dayany Bittencourt (União)

Domingos Neto (PSD)

Dr. Jaziel (PL)

Enfermeira Ana Paula (Podemos)

Fernanda Pessoa (União)

José Airton Félix Cirilo (PT)

José Guimarães (PT)

Júnior Mano (PSB)

Leônidas Cristino (PDT)

Luiz Gastão (PSD)

Luizianne Lins (PT)

Matheus Noronha (PL)

Mauro Benevides Filho (PDT)

Moses Rodrigues (União)

Robério Monteiro (PDT)

Tadeu Oliveira (PL)

Yury do Paredão (MDB)

(Redação Diário do Nordeste)